Criado em 1993, o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboticabal, é composto de forma paritária, sociedade civil e poder público, por 28 membros (14 efetivos e 14 suplentes são eleitos a cada dois anos). De natureza normativa, deliberativa e fiscalizadora, tem por objetivo ajudar no formulário das políticas públicas da criança e do adolescente e garantir que seus direitos sejam cumpridos, como por exemplo, Educação, Saúde, Recreação, Esporte, Cultura, Lazer, Profissionalização, Habitação, entre outras, assegurando o desenvolvimento mental, social, físico, moral e espiritual, em condições de liberdade e dignidade.

E para que este trabalho se torne realidade, o CMDCA administra o Fundo Municipal para a Infância e a Juventude, que se destina a captar e aplicar os recursos financeiros indispensáveis para 20 entidades cadastradas no conselho que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes em nossa cidade.